No Brasil, uma Área de Proteção Ambiental (APA) é um local com certo grau de ocupação humana, de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais.
Tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Em área de domínio público e/ou privado, não sendo necessária a desapropriação. As atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a disciplinas.
As Áreas de Proteção Ambiental pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.
Fonte: Consórcio Intermunicipal Quiriri (2016)
São Bento do Sul se tornou referência no Estado e modelo pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e Ministério Público, tendo hoje, alcance nacional e internacional em seus programas: Resíduos Sólidos, Unidade de Conservação, Educação Ambiental, Produções Alternativas e Turismo Rural.
Constituído em 28 de setembro de 1997, o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense – Consórcio Quiriri, foi instituído na forma jurídica de ssociação civil sem fins lucrativos. Em sua constituição inicial participaram os municípios de Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Em 1999 dado ao interesse em compartilhar as ações ambientais consorciadas, incluiu-se o município de Corupá. Para atingir o objetivo da construção do Plano Ambiental, realizou-se o envolvimento de aproximadamente 20% da população.
A conjugação de esforços dos diferentes municípios possibilita à implementação de políticas públicas, que individualmente, não teriam condições de realizar com eficácia.
Fonte: Consórcio Intermunicipal Quiriri (2016)
A estrutura do Parque é baseada em sete programas socioambientais e tem como principal objetivo dar continuidade e ampliar um projeto que já vem acontecendo há mais de 30 anos: a reconstituição da mata nativa. Com o plantio e cultivo de árvores nativas e frutíferas, é deixada sob guarda da natureza a existência de alimentos para a sustentação de sua fauna.
Prefeitura Municipal - Jolvani Bueno
O parque visa irradiar todos os seus projetos ambientais para a conservação da natureza, baseado nos programas do Consórcio Ambiental Quiriri e em dar sustentabilidade socioambiental a toda comunidade no seio e ao redor da APA. Resultado da participação, conscientização, sensibilização da instituição pública com a sociedade civil, culminando com a regulamentação e instituição do Zoneamento Socioambiental.
Prefeitura Municipal - Jolvani Bueno
São Bento do Sul está localizada em uma região de transição entre Mata Atlântica, nas encostas da Serra do Mar e os campos de floresta subtropical de araucárias. O terreno escarpado dificulta a prática da agricultura extensiva, direcionando a economia do município para o modelo de atividade industrial.
A Mata Atlântica ou tropical de encosta, denominada Floresta Ombrófila Densa, é uma mata hidrófila latifoliada, ou seja, possui muitas espécies de árvores como cedro, embaúba, peroba, etc., além de palmitos e outros vegetais como xaxins, cipós, bromélias, musgos, sendo predominante dos rios Natal, Humboldt e Floresta, enquanto no Planalto com a mata de Floresta Ombrófila Mista, de Araucárias.
O Programa Intermunicipal da Água (PIA) foi criado no ano de 1997 na nova Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Consórcio Quiriri iniciou com ações de proteção dos recursos hídricos e na criação de um banco de dados para gerenciamento ambiental. As coletas de água para monitoramento são realizadas desde o ano de 2001 e atualmente é feito em 19 pontos de amostragem, duas vezes ao ano. Os pontos de coleta encontram-se distribuídos entre os rios Banhados, Serrinha, do Salto, dos Bugres, Negrinho, Preto, Negro, Bituva e Corredeiras.
Fonte: Consórcio Intermunicipal Quiriri (2016)
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