A edição dos Diálogos Institucionais da Associação Empresarial (Acisbs), de segunda-feira, 10, tratou do decreto que dispõe sobre a padronização arquitetônica da Zona Comercial Histórica (ZCH) de São Bento do Sul. Para aprofundar o tema, o encontro teve como convidados, o presidente do Conselho das Cidades (Concidade), Jucelino José Kellner, o analista técnico em Gestão Cultural da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Diego Fermo, e o historiador Rodrigo Rosa, também da FCC.  O presidente da Acisbs, Jonathan Roger Linzmeyer deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos na discussão de um tema bastante importante para o município.

O presidente do Conselho das Cidades (Concidade), Jucelino Kellner, deu um apanhado desde que a lei foi instituída no município. “Desde o início a lei teve a intenção de preservação. Quando encaminhada para o Concidade para fazer a regulamentação, devido à complexidade do assunto, por ser um tema bastante abrangente, o Concidade optou por fazer uma regulamentação mais branda” contou. Jucelino ainda disse que, após considerações do Concidade, o documento foi encaminhado ao prefeito Fernando Tureck, mas a regulamentação feita não foi acatada. “Uma nova regulamentação foi feita, com data retroativa e o Concidade não aprovou. Pois no documento, em um dos itens, diz que o Concidade terá a competência de análise de projetos” destacou. Conforme o presidente, o Concidade não tem competência de fazer análises desse porte. “Ele tem capacidade para fazer a fiscalização da legislação, fazer recomendações e trabalhar como um apoiador da sociedade” pontuou.

Kellner justificou que o Concidade não aprovou a lei em vigor por vários motivos, entre eles, por não ter o aceite do Conselho, por estar com data retroativa e por não terem sido realizadas audiências públicas.  “Essa regulamentação trata-se de uma alteração no Plano Diretor e uma alteração bastante direta”. O presidente conta ainda, que por esses motivos, o Conselho encaminhou ao Ministério Público, para verificar o respaldo jurídico. Ele informou também, que nessa nova gestão, cogitou-se a assinatura de um protocolo de intenções entre todas as partes, Concidade, Prefeitura e o autor da lei, o presidente do Legislativo, Edimar Salomon. E que paralelo a esta ação, outras estão acontecendo, como é o caso do seminário sobre patrimônio.  O presidente do Concidade expôs que atualmente São Bento do Sul não conta com uma regulamentação sobre reformas no município, o que vem sendo mostrado como uma fragilidade, para as questões que envolvem a Zona Comercial Histórica (ZCH).

Representantes da Prefeitura também participaram dos Diálogos Institucionais, das áreas jurídica, planejamento e urbanismo, cultura, turismo, desenvolvimento econômico e administrativa. O assessor jurídico, Giancarlo Grossl, apresentou o mapa da Zona Comercial Histórica, pois segundo ele, as pessoas não conhecem onde começa e termina. E contou que o prefeito não revogou o decreto por ser necessária uma discussão sobre a constitucionalidade ou não da lei. Grossl ainda cita, que uma nova lei deve ser feita após a audiência pública, marcada para 20 de julho, pelo executivo municipal. Sobre o decreto ele fala que “foi editado muito próximo da que existe em Gramado”. Porém, conforme ele, é necessário pensar que uma questão é padronização histórica e outra é tombamento histórico. “Nós temos que pensar o que a sociedade quer, mas tomar cuidado com o falso histórico. Reconstruções novas copiando um estilo” disse. Giancarlo ainda enfatizou que precisamos saber o que estamos discutindo. “Precisamos ler e conhecer a lei e o decreto. A legislação traz alternativas. São questões de interpretações. Precisamos saber o que é a lei, o que é zona histórica e o que a sociedade quer” destacou.

Jucelino, em suas considerações, disse ainda que Concidade tem o desejo de trabalhar essa legislação. “Assim como vereador Edimar, autor da lei. Ele já manifestou o desejo de que a lei seja bem regulamentada. Mas precisamos definir o que o município quer, um padrão arquitetônico ou a preservação” ponderou.

O analista técnico em Gestão Cultural da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Diego Fermo, arquiteto de carreira da entidade estadual, agradeceu o convite e disse que se sente bastante satisfeito em ver o município preocupado em discutir uma legislação. Iniciou sua manifestação já reforçando a importância da participação popular no processo. “Audiência pública é fundamental, não apenas pelo fato da sociedade participar, mas sim, pela divisão de responsabilidades. Todos respondem pela medida a ser tomada. Se houver erro, erramos todos. E se estiver certo, acertamos todos” considerou.

Sobre o decreto, ele diz que para a fundação, geralmente os decretos que visam réplicas das edificações, não são vistos com bons olhos. “Embora isso seja uma decisão do município, pois cabe a ele a gestão dos seus territórios”. E completou dizendo “é evidente que nós optamos pela preservação do patrimônio, por meio dos tombamentos. Temos um corpo técnico qualificado para prestar assessoria e consultoria” ressaltou. O representante da FCC disse que a melhor forma é viabilizar a conservação e preservação de imóveis já tombados. “Se isso acontecer, o município tem muito mais a ganhar. Muito mais do que determinar regras, impondo situações para as novas construções no perímetro histórico” considerou.

Já para o historiador Rodrigo Rosa, sobre os imóveis tombados no município, é importante observar que não há uma linha mestra de padrão. “Modernistas e enxaimel são tombados e com períodos históricos bastante diferentes. Imitá-los iria impedir que movimentos do tempo presente aconteçam. E que daqui há 80 anos eles possam ser tombados como patrimônio” destacou. Rosa ainda falou de imitação, que acaba inibindo as correntes arquitetônicas. “O simulacro congela as cidades num modelo decidido em determinado momento por determinado grupo de pessoas” frisou.

Segundo ele, o enxaimel, no começo do século XX, já estava sendo superado por casas sendo tombadas com outro perfil de estrutura. “Então o que seria esse simulacro que estaria sendo estabelecido agora, que traço? ” questionou. Rosa diz que vai acarretar para o futuro, réplicas a partir do nada. “Em cidades que contam com o patrimônio histórico, a imitação vai contra, pois a réplica permite atualizações nas questões de acessibilidade, rede e fiações” contou. Para ele, há o risco de abandono dos imóveis tombados em decorrência da simulação. “Com as dificuldades de se modernizar, eles acabam sendo abandonados por não apresentarem a mesma dinâmica” considerou Rodrigo.

Gramado – a experiência do município gaúcho foi citada algumas vezes durante esta edição dos Diálogos Institucionais. Para Diego, é evidente que Gramado se desenvolveu muito, uma ação realizada por eles, de pelo menos mais de 40 anos. “Não aconteceu num estalo de dedos. Eles demoliram por completo suas construções. Após sentirem falta, que aquilo era o grande apelo, acabaram buscando alternativas de reconstrução”.

Quanto a questão do falso histórico, o analista da FCC disse que há muitos casos que configuram, pois, os conceitos não são levados em consideração. “Utilizar a mesma técnica é inviável, na Alemanha, por exemplo, quando eles fizeram a reconstrução de inúmeras cidades, aplicaram técnicas de restauros precisas. Eles foram a fundo.  São situações muito distantes da nossa realidade” frisou o arquiteto.  

Tombamentos – Diego conta ainda, que a Fundação tem buscado sensibilizar as pessoas para perceberem o patrimônio material edificado por um outro viés. “Não como um empecilho para o progresso. Isso está disseminado de uma forma absurda. Hoje, na FCC, nós estamos investindo em gestão” contou. Ele entende que o decreto não é a solução para o problema enfrentado hoje pelo município. “As pessoas não compreendem a aplicação de zoneamento urbano. Que ao mesmo tempo que é muito interessante, também é muito prejudicial. Se aplicar a função apenas comercial, os centros morrem. Florianópolis é exemplo disso”.