A Associação Empresarial de São Bento do Sul – ACISBS, como fórum permanente de debates sobre o ambiente de atuação das empresas, formaliza seu regozijo com a votação no Congresso Nacional na aprovação da Lei de Terceirização. O Projeto de Lei n° 4.302/98.

São, sem dúvida, as primeiras amarras inibidoras do desenvolvimento econômico atreladas ao sistema ultrapassado das leis reguladoras da relação de capital e trabalho a serem liberadas. Quiçá, precursoras das demais reformas trabalhistas também em análise no legislativo federal, visando a modernização de nossa legislação laboral.

Esta manifestação é no sentido de dar sustentação ao anseio republicano expressado pelo Congresso, atualmente nas mãos do Presidente Michel Temer para ser sancionado.

O Brasil que produz e trabalha exige posturas corajosas que evoluam a favor da modernização, permitindo melhor desempenho interno e presença globalizada no sentido da ampliação de sua capacidade competitiva.

Estar-se-á dando o reconhecimento legal de forma clara na segurança às empresas que passarão a gerar emprego em todos os níveis, especialmente daqueles serviços considerados especializados, gerando novas oportunidades e, consequentemente, renda. Um grande avanço, reduzindo inclusive o gasto público em razão daqueles que deixarão de receber os auxílios do seguro-desemprego.

A ACISBS sempre valorizou a boa e justa relação entre capital e trabalho, exarando convicção de que o Projeto de Lei n° 4.302/1998 não faz qualquer indicativo de redução dos direitos dos trabalhadores. Ressalta que a sua proteção é garantida com a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora do serviço.

A terceirização contribuirá com a melhoria do ambiente econômico brasileiro, hoje severamente danoso nas condições atuais que provocaram o escandaloso desemprego e inibem a contratação de serviços.

As empresas, responsáveis pela geração de emprego e renda, clamam pela modernização das legislações trabalhistas para ampliar o fomento de investimentos e geração de novas oportunidades também aos trabalhadores.

Mário Nenevê

Presidente