Com ano de profundas mudanças políticas e jurídicas, a Reforma Trabalhista tem sido objeto de centenas de milhares de discussões. Ontem mais uma etapa foi vencida com a aprovação do Senado Federal, onde o texto segue para sanção do Presidente Temer.

O texto votado na Câmara foi mantido, muito embora haja a possibilidade a edição de Medidas Provisórias para alterar alguns artigos, principalmente a polêmica sobre o trabalho de lactantes e gestantes em ambientes insalubres.

As alterações são muitas e significativas nas relações de trabalho, devendo a classe empresarial ter profundo conhecimento das mudanças que afetarão, por exemplo, a possibilidade de parcelamento de férias, irredutibilidade de salários, o negociado sobre o legislado, a possiblidade de aumento de jornada. Destacamos que a FACISC entende que não há perda de direitos do trabalhador, porém toda reforma precisa ser analisada com a devida segurança jurídica.

Muitos benefícios farão com que os empregadores tornem suas atividades mais competitivas, gerando o crescimento econômico e ainda o aumento nos postos de trabalho. Além da possibilidade de acordo entre as partes, que disciplinará as relações de trabalho, a reforma trata de forma individual sobre banco de horas, trabalho intermitente, dentre outros aspectos. Por maior celeridade e economia entre empregado e empregador os contratos de trabalho poderão ser distratados, podendo desta forma pagar parte de algumas parcelas rescisórias e fazer um depósito reduzido da multa do FGTS, evitando assim aqueles acordos inseguros que antes ocorriam.

A aprovação da reforma contou com apoio dos Senadores do Estado que entendem que a necessidade de modernização das relações de trabalho é o impulso para o crescimento da economia e a redução do desemprego desencadeado com a crise que assola o País.

Para presidente da Acisbs, Jonathan Roger Linzmeyer, a aprovação da Reforma Trabalhista é um passo importante entre tantas outras reformas que o Brasil ainda precisa realizar. “O primeiro passo foi dado esta semana com a aprovação no senado. Este importante passo pode ser o grande início da recuperação econômica do Brasil, pois os empregadores estavam sempre se sentindo pressionados pela legislação trabalhista e isso afetava até mesmo a contratação de novos colaboradores em alguns setores. Com esta reforma, existe agora, uma certa liberdade na negociação com os funcionários, e assim, aumentam as chances para novas contratações e para a abertura de novas vagas de trabalho. O Brasil vive em meio a corrupção e muita polêmica política e precisamos cobrar fortemente dos nossos representantes, ações que visam o crescimento e a retomada da nossa economia. Acima de tudo, precisamos cobrar a melhoria do nosso país em todos os setores. Nós como entidade, estamos atentos e não vamos nos abster de cobrar e marcar a nossa posição na política nacional, estadual e municipal”.  

Ernesto João Reck
Presidente da FACISC

Jonathan Roger Linzmeyer
Presidente da Acisbs