Para mais uma edição dos Diálogos Institucionais, a Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs) recebeu o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Leandro Soares, e a prefeita de São Cristóvão do Sul Sisi Blind, na segunda-feira, 06. A proposta do encontro foi conhecer a experiência do município que abriga uma penitenciária industrial com 1,4 mil apenados, e também, saber por parte da secretaria como está o andamento do projeto, que prevê 364 vagas para o regime fechado e investimentos de R$ 27,5 milhões.

A prefeita Sisi Blind iniciou sua participação trazendo algumas informações do município, como por exemplo, o número de habitantes que hoje é 5,3 mil, sendo que está inserida nesta estatística a população carcerária. Ela também contou que a prefeitura possui uma unidade de saúde dentro do presídio para atendimento aos detentos. “Como somos um município pequeno, a circulação de valores aumentou, pois, os detentos podem comprar nos pequenos comércios, como é o caso de produtos de higiene entre outros” ressaltou. E a prefeita ainda reforçou a vinda de 18 empresas hoje instaladas na penitenciária. “Se não fosse os convênios com o Estado para atuarem na unidade, acredito que não seria possível nosso município receber tantas empresas. Elas vieram pelos benefícios de instalação dentro da penitenciária” frisou. Os apenados são remunerados com um salário mínimo, sem encargos sociais para a empresa. Deste valor, conforme a Lei de Execuções Penais (LEP), 75% é dos apenados e 25% do estado para investimentos no sistema.

Sobre a vinda de familiares residindo no município, Sisi falou que segundo a última pesquisa realizada com o apoio dos agentes de saúde, cerca de 70 pessoas vieram por causa do apenado. “Considerando o número total de presos o número é relativamente baixo. Essas famílias geralmente são muito discretas” destaca a prefeita. Ela também citou que as empresas conveniadas aprovam a iniciativa, pois além de não ter encargos sobre os salários, não existem faltas ao trabalho e nem rotatividade” frisou.

Na sequência da apresentação da prefeita, o secretário adjunto fez sua manifestação. Leandro Soares destacou que o apenado vai retornar para a sociedade de uma forma ou outra. “Então que seja ressocializado” frisou.  Ele contou que o custo de um apenado é de R$ 1,9 mil para os catarinenses. Atualmente o estado conta com cinco regiões penitenciárias, com 270 empresas ou prefeituras conveniadas e uma população carcerária de 20.800 apenados. “A título de resposta, a sociedade aprova ver o preso trabalhando. É melhor do que saber que ele está lá preso, sem fazer nada”, falando do formato industrial, que em Curitibanos, por exemplo, a prefeitura conta com o trabalho dos apenados para a limpeza das ruas da cidade. Para cada três dias de trabalho, o apenado tem a remissão de um dia.

Leandro também falou do andamento do projeto, onde a assinatura da ordem de serviço deve ocorrer nas próximas semanas. Segundo ele, todas as licenças estão em dia e como o local já recebeu terraplanagem agiliza muito o processo. “Tivemos que fazer alguns ajustes no projeto, após aprovação do Conselho Gestor. Se não acontecer por meio de recursos federais será pelo Pacto de SC” anunciou. “Já temos os recursos garantidos, precisam ser empenhados neste ano”. A previsão é de que após assinatura da ordem de serviço, em 14 meses fique concluída.

Estrutura – serão oito mil metros de área construída composta por 21 blocos, sendo 492 m² de área de saúde, 1.000 m² de área de trabalho, para a instalação de oito plantas de trabalho; e 300 m² de área de ensino para abrigar seis salas de aula e um laboratório de informática. O espaço ainda vai receber área de lavanderia e panificação. 

Participações – além de contar com a participação da prefeita e do secretário adjunto, o encontro recebeu o diretor do presídio de Mafra, Elton Neumann Leal; o diretor da penitenciária industrial de Joinville e diretor regional do Planalto Norte, João Renato Schiitter; gestor da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas, Alexander Marcelo Costa; e diretor regional do Vale e da penitenciária de Blumenau, Cleverson Henrique Dreschsler.

Sistema Prisional em números:

2,5 mil presos em regime aberto (devido ao alto déficit de vagas, o judiciário libera o condenado para apenas assinar frequência);
5,1 mil presos provisórios (aqueles que aguardam julgamento);
4,5 mil em regime semiaberto (permanecem soltos durante o dia, em trabalho ou estudo, dentro da unidade prisional);
8,7 mil em regime fechado (presos condenados);
20,8 mil são reeducandos, sendo que 2,2 mil estão estudando e 6.950 em atividades laborais.
3 presos por dia é o aumento da população carcerária em Santa Catarina.