A exigência da aplicação das normas regulamentadoras de segurança em ambiente de trabalho NR 10 e NR 12 tem mobilizado as empresas do setor moveleiro da região. As instituições que representam o setor industrial têm trabalhado de forma ativa para garantir que haja tempo hábil para a elaboração de um cronograma de ações, que estabeleçam um programa viável de ajustes e adaptações nos ambientes de cada empresa.

Os Sindicatos das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul e Rio Negrinho (Sindusmobil e Sindicom), com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) realizaram reuniões para estimular que as empresas apresentem seus planos e projetos de regularização relacionados às normas de segurança em máquinas e equipamentos.

O acordo coletivo havia sido proposto em reunião dos representantes das entidades de classe e um grupo de empresários com o superintendente regional do trabalho em Santa Catarina, Ivanildo Mota de Souza. Durante o encontro, realizado dia 13 de abril em Joinville, foi negociado um prazo maior para planejamento técnico financeiro das empresas moveleiras. Na semana seguinte, o pedido já foi protocolado pelas entidades representativas do setor moveleiro.

Para o presidente do Sindusmobil, a ação conjunta permitirá que as indústrias possam desenvolver seus planos de forma mais consistente. “Há total interesse no cumprimento da legislação de segurança do trabalho. Mas precisamos levar em consideração que as questões técnicas exigidas necessitam de tempo hábil para serem solucionadas e com a aplicação de consideráveis recursos financeiros”, informa José Antonio Franzoni.

A equipe jurídica da Fiesc também vem participando da mobilização, orientando as empresas e realizando os contatos com a superintendência do trabalho. O diretor jurídico da instituição, Carlos José Kurtz, veio a São Bento do Sul para esclarecer dúvidas dos empresários. “A união de forças é necessária neste momento para que o Ministério do Trabalho entenda a complexidade da aplicação da NR 12. Felizmente as ações vêm surtindo efeito e certamente encontraremos um caminho viável”, destaca o vice-presidente regional da Fiesc, Arnaldo Huebl.

Exigências técnicas

A regularização à NR 12 exige que cada empresa faça um inventário individual de todas as máquinas utilizadas na produção. Esse projeto irá mostrar quais ajustes precisam ser feitos e quanto será necessário investir para adequar os equipamentos à norma regulamentadora. Esse trabalho poderá ser feito pelo Senai, que possui qualificação técnica para desenvolvê-lo. O Sebrae, por sua vez, já se mostrou favorável a subsidiar parte dos custos do projeto para as pequenas empresas.

O documento entregue à superintendência do trabalho mostra que muitas das exigências previstas na NR 10 e NR 12 já estão sendo cumpridas pelas indústrias, como a elaboração de inventário, análise de risco, capacitação de segurança em máquinas, sinalização de segurança em máquinas, proteções em equipamentos e laudos técnicos de segurança em máquinas. Entre os procedimentos, está sendo dada prioridade à segurança e proteção dos funcionários.

Para o advogado do Sindusmobil, a elasticidade do prazo de adequação é essencial para o cumprimento das normas e a própria sobrevivência das empresas. “A indústria moveleira também vem enfrentando sérias dificuldades no atual cenário produtivo nacional. Os empreendedores precisam de apoio para buscarem soluções viáveis aos seus negócios, mantendo sua produção ativa e seu quadro de funcionários”, analisa Jonny Zulauf.