O futuro de milhares de micro e pequenos empreendedores catarinenses esteve em pauta na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC). Em um momento considerado decisivo para o avanço do PLP 108/2021, a entidade recebeu o deputado federal Jorge Goetten e intensificou a mobilização em defesa da atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional.

Durante o encontro, a FACISC entregou um ofício ao parlamentar, que reforça apoio à aprovação do projeto e defende urgência na tramitação da proposta. No documento, a federação destaca que os atuais limites não acompanham a inflação nem a realidade econômica desde 2018, no qual cria barreiras para o crescimento das empresas e dificulta a permanência de milhares de empreendedores na formalidade.

A proposta da PLP 108 prevê o aumento do teto anual do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários e atualização periódica dos limites pelo IPCA. O texto já foi aprovado no Senado e agora tramita em regime de urgência na Câmara.

Para o presidente da FACISC, Elson Otto, o momento exige ainda mais união, mobilização e articulação institucional para garantir avanços concretos aos pequenos negócios. Segundo ele, a federação vem atuando de forma permanente na defesa da pauta, tanto em Santa Catarina quanto em Brasília, por meio da atuação conjunta com a CACB, ao fortalecer o diálogo com parlamentares e acompanhar de perto a tramitação do projeto.

“Sempre estivemos na defesa dos micro e pequenos empresários e agora intensificamos essa mobilização. Estamos falando de empresas que geram empregos, movimentam suas cidades e sustentam a economia do nosso estado e do país. Não é justo que empreendedores sejam penalizados por crescerem. A atualização dos limites do Simples Nacional é uma correção necessária para garantir segurança, competitividade e oportunidades para quem empreende”, afirmou Elson Otto.

O documento entregue ao deputado também destaca o impacto direto da medida em Santa Catarina. Segundo a FACISC, a aprovação da proposta pode beneficiar cerca de 179 mil estabelecimentos privados catarinenses, que representam 72% do total no estado e empregam, aproximadamente, 760 mil trabalhadores com carteira assinada.

Também foi ressaltado que os microempreendedores individuais representam parcela expressiva dos CNPJs ativos em Santa Catarina, o que evidencia o papel central desse público na economia local, na geração de oportunidades e na sustentação do empreendedorismo.

Relator da Comissão Especial que analisa o PLP 108/2021, Jorge Goetten afirmou que existe ambiente favorável para aprovação da proposta, mas ressaltou que o momento exige articulação para garantir consenso entre Câmara e Senado.

“O setor produtivo foi fundamental para chegarmos até aqui. Essa pressão das entidades empresariais, da FACISC e da CACB, fez a pauta avançar. Hoje existe maioria absoluta para aprovar o projeto no plenário. O desafio é construir um consenso para que ele avance rapidamente na Câmara e chegue à sanção presidencial. Queremos fazer justiça com os micro e pequenos empresários que geram renda, emprego e movimentam a economia do Brasil”, destacou o deputado.

Caso a proposta não seja votada ainda em junho, a tramitação deve ficar para depois das eleições, passando antes por audiências públicas e novas discussões. Para a FACISC, o avanço do projeto representa muito mais do que uma atualização tributária: é um passo decisivo para fortalecer o empreendedorismo, estimular a geração de empregos e dar fôlego para milhares de empresas brasileiras continuarem crescendo.