O diretor financeiro da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Valmir Rodrigues, criticou a falta de atualização dos limites do microempreendedor individual (MEI) e do Simples Nacional durante seminário sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, promovido pela Câmara dos Deputados, em Belo Horizonte (MG), nesta terça-feira (23).

Valmir, que também é presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), afirmou que a desatualização acaba aumentando a carga tributária dos pequenos empreendedores. “Uma empresa que fatura o mesmo valor, sem o incremento no seu faturamento [no decorrer do tempo], apenas com a correção, ela tem um aumento em 25% da sua carga tributária”, disse o diretor.

Para ele, é necessário garantir melhores condições para que os empreendedores continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento, e não o contrário, com medidas que “drenam” as oportunidades dos empreendedores. “Quando as ondas sobem, todos os barcos navegam. O problema é que, historicamente, estão drenando a água das micro e pequena empresas”.

O diretor da CACB também demonstrou preocupação com os impactos da redução da jornada de trabalho sobre os pequenos negócios. Segundo ele, nas empresas de menor porte, o próprio empresário acaba assumindo mais responsabilidades. “Precisamos refletir até quando vai valer a pena empreender diante de tantos obstáculos”.

Outro ponto abordado foi a reforma tributária. O dirigente criticou a exigência de que empresas do Simples Nacional façam opções antes mesmo da definição das alíquotas e regras definitivas. “Vou ter que fazer uma opção sem saber a alíquota e o impacto disso no meu negócio. Isso é um absurdo!”, declarou Valmir Rodrigues.

O dirigente apontou, ainda, outras dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios, como a escassez de mão de obra, a concorrência tributária com plataformas internacionais e a necessidade de ampliar a competitividade das empresas nacionais. “Precisamos fechar esses drenos para que as micro e pequenas empresas possam navegar, crescer e continuar gerando empregos”, concluiu.

Fonte: CACB