
Em encontro na Acisbs, Juliana Maciel reforça compromisso com o Planalto Norte
A deputada estadual eleita Juliana Maciel esteve na Associação Empresarial de São Bento do Sul
Muitas empresas utilizam contratos sociais genéricos ao serem constituídas, sem antecipar os cenários críticos da jornada empresarial. Em sociedades limitadas, especialmente com capital paritário (50% / 50%), a dependência das regras genéricas do Código Civil deixa o negócio vulnerável. Sem regramento customizado, eventos normais do ciclo de vida dos sócios podem paralisar a operação, provocar disputas judiciais e comprometer o patrimônio construído em nossa região.
O falecimento ou divórcio de um sócio é um dos momentos de maior fragilidade corporativa. A regra legal padrão impõe a liquidação rápida das quotas e o pagamento de haveres a herdeiros ou ex-cônjuges. A inclusão de cláusulas vedando o ingresso automático de terceiros, aliada ao pagamento parcelado de haveres com carência, garante ao sócio remanescente a estabilidade financeira necessária para dar continuidade ao negócio sem endividamento destrutivo.
A gestão cotidiana exige clareza nas atribuições e limites de atuação dos administradores. Travar a alçada para atos relevantes — como compromissos financeiros relevantes — previne riscos operacionais graves.
A salvaguarda de ativos intangíveis e o alinhamento de longo prazo demandam disposições contratuais específicas. Cláusulas de não competição e confidencialidade impedem que o sócio desligado atue em atividades concorrentes por períodos determinados, protegendo a carteira de clientes e o know-how da empresa.
São exemplos de que o contrato social não é uma formalidade burocrática, mas um investimento estratégico em prevenção de riscos. A adoção de cláusulas modernas de proteção patrimonial, sucessão planejada e mediação de conflitos transforma o contrato social em um verdadeiro instrumento de perenidade. Fortalecer a governança das é proteger empregos, preservar a história dos fundadores e garantir a continuidade do desenvolvimento da nossa comunidade.
Acelmo Kurowsky
OAB-SC 30.450

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