Comércio, restaurantes, hospitais e transportadoras de Santa Catarina terão dois meses para reorganizar escalas depois que o Senado aprovou, na quarta-feira (14), o fim da jornada 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição passou por 75 votos a 1, em dois turnos, e segue para promulgação. Para a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), o prazo é curto para a mudança que as empresas terão de fazer.

O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e garante dois dias de descanso por semana. A transição dura 14 meses, em duas etapas: dois meses depois da promulgação, o teto cai para 42 horas; no fim do período, para 40.

“Ninguém é contra o trabalhador ter mais tempo com a família. O problema é o prazo. Dois meses para começar e pouco mais de um ano para chegar às 40 horas não dão tempo de a empresa contratar, treinar e refazer as escalas”, afirma o presidente da Facisc, Elson Otto.

A entidade avalia que a conta mais pesada recai sobre as micro, pequenas e médias empresas. Mais custo operacional, novas contratações e a reorganização de turnos pressionam sobretudo os setores que funcionam todos os dias ou atendem aos fins de semana, como comércio, serviços, turismo, alimentação, transporte, saúde e indústria. A federação cita ainda a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada para cobrir as escalas. “Quem tem uma loja pequena ou um restaurante já trabalha apertado. Para cobrir as folgas, vai ter de contratar, e esse custo vai para o preço ou para o corte de vagas”, diz Otto.

Segundo a Facisc, o custo extra pode chegar ao consumidor, em preços mais altos, e aos trabalhadores, em menos oportunidades de emprego. A federação também prevê menos capacidade de investimento das empresas e risco para a continuidade de algumas atividades, com reflexo na economia dos municípios.

A Facisc atuou durante a tramitação da proposta. Divulgou posicionamentos públicos, mobilizou a rede de associações empresariais e enviou ofícios à bancada catarinense no Congresso. A entidade defendeu que a mudança passasse por negociação entre trabalhadores e empregadores, com flexibilidade e soluções para cada realidade produtiva.
“Uma regra igual para o país inteiro ignora que um hospital, uma fábrica e uma loja funcionam de jeitos diferentes. Defendemos que o assunto fosse resolvido por negociação, setor por setor”, afirma o presidente. Para o presidente um dos grandes problemas foi a ausência de diálogo entre o setor produtivo, representantes dos trabalhadores e governo.

Com a aprovação, a federação diz que vai acompanhar a regulamentação das novas regras e cobrar segurança jurídica e medidas que reduzam o impacto sobre a competitividade, o emprego e a sobrevivência dos negócios catarinenses.

Foto: Ton Molina/Agência Senado