Está aberta até a próxima quarta-feira (15) a consulta pública sobre o novo texto do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que trata da relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) e dos respectivos Graus de Risco (GR) para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

As contribuições devem ser registradas diretamente na plataforma do Governo Federal, neste link.

As respostas serão analisadas pela equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, dando continuidade ao processo de discussão tripartite que definirá o novo Anexo I da NR-4.

Posicionamento setorial

Além da participação na consulta pública, a Federação das Indústrias de SC (FIESC) reforça a solicitação para que as empresas encaminhem uma cópia das sugestões enviadas ao Governo. O objetivo é consolidar a posição da indústria catarinense e contribuir para a construção do posicionamento nacional, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail rtr@fiesc.com.br.

Para facilitar a sistematização das informações, a federação orienta que seja utilizado este modelo de documento.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC