Vinte e oito ocupações foram excluídas das atividades de microempreendedor individual desde o início do ano. Mas houve a inclusão de quatro. O MEI é o empresário individual, cuja atividade é permitida, sem sócios, com receita bruta anual de até R$ 81 mil e um funcionário.

O MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, até o dia 31 de janeiro deste ano.

Ocupações incluídas:

Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente

Ocupações que deixarão de ser autorizadas para o MEI:

Abatedor(a) de aves independente
Alinhador(a) de pneus independente
Aplicador(a) agrícola independente
Balanceador(a) de pneus independente
Coletor de resíduos perigosos independente
Comerciante de extintores de incêndio independente
Comerciante de fogos de artifício independente
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
Comerciante de medicamentos veterinários independente
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
Coveiro independente
Dedetizador(a) independente
Fabricante de absorventes higiênicos independente
Fabricante de águas naturais independente
Fabricante de desinfetantes independente
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
Fabricante de produtos de limpeza independente
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
Operador(a) de marketing direto independente
Pirotécnico(a) independente
Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
Proprietário(a) de bar e congêneres independente
Removedor e exumador de cadáver independente
Restaurador(a) de prédios históricos independente
Sepultador independente

Mais informações na Sala do Empreendedor pelo telefone 3631-6176.