Na terça-feira, 29, o Núcleo de Comércio Exterior e Logística da Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS) promoveu uma palestra sobre a nova regulamentação do descanso dos motoristas, abordando os principais desafios e as adequações necessárias para as empresas. O encontro contou com a participação da Assessora Jurídica da FETRANCESC – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina, Luciana Rocha Moreira.

Durante a palestra, foram apresentados os principais marcos da legislação trabalhista dos motoristas, desde a Lei nº 12.619/2012, que estabeleceu regras para a jornada de trabalho e os períodos de descanso, até a Lei nº 13.103/2015 e as mudanças decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5322.

A apresentação também destacou os impactos dessas alterações na rotina das empresas, especialmente em relação à jornada de trabalho, aos períodos de descanso, à organização das operações e às responsabilidades dos empregadores. O objetivo foi esclarecer as mudanças na legislação e auxiliar as empresas na adaptação às novas exigências.