26/07/2021

Novas proposições

PL./0270.0/2021 – Política Estadual de Transição Energética Justa
Protocolado nesta quarta-feira (21) projeto de lei de autoria do Governo do Estado que Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando definição da relatoria.

 
PL./0267.4/2021 – Repasse de medicamentos
Protocolado nesta terça-feira (20) projeto de lei de autoria do Deputado Nilso Berlanda (PL) que dispõe sobre o repasse, em caráter excepcional, para a regularização dos estoques, de medicamentos que fazem parte do "kit intubação" a hospitais públicos e privados sem fins lucrativos, contratualizados pelo SUS, no âmbito do Estado de Santa Catarina. O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando definição da relatoria.

 
IND/1589.0/2021 – Inclusão de CNAES no Decreto nº 1341 de 2021
Indicação de autoria do Deputado Milton Hobus (PSD) dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam incluídos no Anexo Único do Decreto nº 1341 de 2021, os profissionais classificados nos respectivos CNAE's: nº 9602-5/01 e nº 9602-5/02.

 
IND/1595.8/2021 – Grupo prioritário no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19
Indicação de autoria do Deputado Nazareno Martins (PSB) Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que tome providências para incluir como grupo prioritário no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades e lactantes.

 
 
Acompanhamento de projetos em tramitação

 
PEC/0005.3/2021 – Reforma da Previdência
Respondidas as diligências do Tribunal  de  Justiça  de  Santa  Catarina (TJ/SC),  do Tribunal  de Contas  do  Estado  de  Santa  Catarina (TCE/SC) e do Ministério  Público  do Estado  de  Santa  Catarina (MPSC). Aguardando votação da PEC.