Pesquisar
Close this search box.
Pesquisar
Close this search box.

Notícias e artigos

Secretaria da Justiça e Cidadania realiza audiência pública em São Bento do Sul

Secretaria da Justiça e Cidadania realiza audiência pública em São Bento do Sul

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) realizou na quarta-feira, 16, uma audiência pública em São Bento do Sul para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da construção de uma penitenciária industrial no município. O EIV é uma exigência legal para viabilizar a construção de uma unidade prisional e apresenta os impactos na área ambiental e social na comunidade ao entorno e no município, bem como propõe as soluções e medidas que devem ser adotadas para compensar qualquer impacto negativo. Representou a Associação Empresarial (Acisbs), o membro do Conselho Superior, Osmar Mühlbauer.

A Penitenciária Industrial será construída em terreno já preparado para receber a estrutura e contará com 364 vagas para presos condenados. Além das áreas comuns às novas unidades prisionais do Estado, como salas de aula, unidade de saúde, área de convívio e de visitas, a unidade contará com espaço para empresas e/ou indústrias que poderão se instalar na Penitenciária oferecendo trabalho aos apenados e gerando arrecadação de impostos ao município. A nova unidade está adequada às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e garante o respeito a todas as normas estabelecidas pelas diretrizes internacionais de Direitos Humanos.

"A nossa nova realidade social prevê novas necessidades para a arquitetura prisional e a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul será construída levando isso em consideração", ponderou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Ele ainda ressaltou a importância da audiência pública, como oportunidade para apresentar à sociedade uma outra visão acerca dos estabelecimentos prisionais.

Após a apresentação do EIV, que foi feita por um representante da empresa Base Ambiental, contratada para fazer o estudo de Impacto de Vizinhança, os participantes puderam fazer questionamentos aos técnicos e autoridades presentes para sanar dúvidas e expor seus anseios.

Confira os mais recentes